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  Lei Ordinária 2.834/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial aos servidores do SAAE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.335/2025 23/10/2025AlteraAnexo II

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