Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.859/2015 ATO ORIGINAL

Ementa:   Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.851/2014 16/12/2014MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaAlíena "d", II, do art. 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.