Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.870/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Lei 2.823/2014 datada de 29 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.823/2014 29/08/2014RevogaIncisos III e IV do art. 12
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.823/2014 29/08/2014Altera§ 2º do art. 52; art. 52 passa a ser 54-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.