Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao pagamento de premiação em moeda corrente e troféus para as equipes do Campeonato de Futebol de Campo - edição 2015, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.851/2014 16/12/2014MencionaOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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