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  Lei Ordinária 2.905/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2016

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Lei Ordinária2.653/2011 10/10/2011MencionaIncisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2º; parágrafo único do art. 5º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

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