Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação para Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, que atua na Zona Rural do Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.811/2014 17/06/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária2.785/2013 13/12/2013Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação