Ementa: DÁ NOME DE "RAFAEL CESÁRIO DE OLIVEIRA", AO CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO KM 14, LOCALIZADO NO DISTRITO DO KM 14 (QUILÔMETRO QUATORZE), MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação