Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.930/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a cessão de estagiários e servidores através da celebração de convênio de cooperação técnica para Ministério Público, Poder Judiciário, POLÍCIA Civil, Policia Militar e Defensoria Pública. "
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal; Inciso XXVI do Art. 86

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.