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  Lei Ordinária 2.957/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESPÍRITO SANTO."
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.005/2019 26/08/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária2.965/2018 29/05/2018AlteraArt. 1º

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