Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.958/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "Autoriza o Município de Baixo Guandu/ES a celebrar acordo nos Processos Judiciais Nº 0002362-67.2014.8.08.0007, Nº 0002003-20.2014.8.08.0007, Nº 0001474-98.2014.8.08.0007 e o processo Nº 0001712-20.2014.8.08.0007, e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.