Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.109/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO AOS Servidores Públicos ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBliCA DIRETA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2022

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.208/2023 07/12/2023Menciona
Lei Ordinária3.142/2022 15/12/2022Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.