Ementa:   Altera a Lei Municipal nº 2.923/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais da Educação Pública do Município de Baixo Guandu, ES, para fins de adequar o subsídio do cargo de Diretor Escolar.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.923/2017 23/06/2017AlteraArt. 51; art. 52; Anexo IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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