Ementa:   Altera a Lei Municipal nº 2.918/2017, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimento de ensino público e particular, em órgãos da administração pública direta e autarqula do município."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/07/2022

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaLei Orgânica Municipal
Lei Ordinária2.918/2017 18/05/2017Altera§ 1º do art. 9º
Lei Ordinária2.918/2017 18/05/2017AlteraAnexo único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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