Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017, QUE CRIA O CARGO DE MONITOR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.906/2016, ONDE SERÃO ACRESCIDOS OS § 3º E 4º DO ARTIGO 4º DA REFERIDA LEI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.923/2017 23/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.923/2017 23/06/2017Inclui60 cargos de Monitor
Lei Ordinária2.923/2017 23/06/2017Altera§3º e 4º, do Artigo 4º

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