Ementa:   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.946/2017 15/12/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária2.946/2017 15/12/2017Alteraquantitativo de cargos de provimento efetivo do "Anexo I - Quadro Permanente"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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