Ementa: Abre créditos suplementares.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/08/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária332/1963 18/01/1963Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação