Melhore sua busca

  Lei Ordinária 407/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: ANULA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1964 31/12/1964Menciona
Lei Ordinária373/1963 15/11/1963MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.