Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO MUNICIPAL.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária439/1965 15/12/1965IncluiFunção gratificada de Secretario Particular do Prefeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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