Ementa:   ELEVA SALÁRIO DOS DIARISTAS EM GERAL E CONCEDE GRATIFICACÃO POR CHEFIA DE SERVIÇO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária524/1967 19/12/1967MencionaExercício de 1968
Lei Ordinária438/1965 15/11/1965MencionaArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária531/1968 30/07/1968Menciona

Sobre

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Legislação