Ementa: REORGANIZA E REAJUSTA OS QUADROS DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO MUNICÍPIO.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária522/1967 19/12/1967Revoga tacitamente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária611/1971 17/04/1971Inclui1 cargo em comissão de Auxiliar do Secretário Particular do Prefeito
Lei Ordinária610/1971 11/04/1971Inclui1 cargo em comissão de Auxiliar da Junta do Srrviço Militar (JSM)
Lei Ordinária574/1969 19/11/1969AlteraReajusta salário dos professores municipais e funções gratificadas em 20%

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação