Ementa:   ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS REALIZADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária575/1969 19/11/1969MencionaCorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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