Ementa:   REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DE BAIXO GUANDU E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária428/1965 31/08/1965Alterareajuste de vencimentos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação