Ementa: ANULA VERBA, SUPLEMENTA OUTRAS e ABRE CRÉDITOS ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/1972 06/12/1972MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária652/1972 15/09/1972Menciona
Lei Ordinária638/1971 30/11/1971Mencionaexercício de 1972

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação