Ementa:   CRIA CARGO EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO MINI-PoSTO DE SAÚDE DE SANTA ROSA - IBITUBA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1974

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária689/1974 13/12/1974Inclui1 cargo em função gratificada de Encarregado do Mini-Posto de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação