Melhore sua busca

  Lei Ordinária 72/1951 ATO ORIGINAL

Ementa:   REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO MUNTCIPIO, ADOTA TABElA DE VENCimeNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/1951

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária89/1952 31/12/1952AlteraPadrões "b" e "c" da tabela anexa

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.