Ementa:   CRIA CARGO DE SUPERVISOR MUNICIPAL DO ENSINO DO 1º GRAU E ABRE CRÉDITO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Inclui1 cargo de Supervisor Municipal do Ensino de 1º grau

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação