Ementa: ExTINGUE CARGOS E ELEVA SALÁRIOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Excluicargo efetivo de Fiscal Geral
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Alterareajusta vencimento de Tesoureiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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