Ementa:   REAJUSTA GRATIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DO INCRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária808/1978 27/11/1978MencionaExercício de 1979

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária838/1980 14/02/1980Alterareajusta vencimento

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Legislação