Ementa:   CRIA CARGOS REMUNERADOS DE SERVENTES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Inclui5 cargos comissionados de Serventes para atender escolas de 1º grau na Rede Estadual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação