Ementa: REAJUSTA GRATIFICAÇÕES DAS PENSIONISTAS DESTA MUNICIPALIDADES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária954/1982 01/11/1982MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação