Ementa: INICIA REFORMA ADMINISTRATIVA, CRIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974MencionaTABELA II
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974IncluiCargo Comissionado de Chefe da Seção de Limpeza Urbana; Chefe dos Serviços Rodoviários Municipal e Obras
Lei Ordinária752/1977 27/05/1977ExcluiChefe do Serviços de Transportes e Pessoal
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974ExcluiDiretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos;
Lei Ordinária687/1974 28/05/1974Alteravencimento do cargo de Assessor Jurídico

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação