Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXTREMA NECESSIDADE, PARA EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES POR TITULARES DE CARGOS OU LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, GESTAÇÕES E OUTRAS, CONSTANTES COMO DE DIREITO, NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.