Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2024

Anexos


Descrição:
Anexos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária3.100/2021 23/12/2021AlteraDemonstrativos do Plano Plurianual de 2022 a 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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