Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.310/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Caput do Art. 5º da Lei 3.204 de 28 de novembro de 2023.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.