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  Lei Ordinária 3.338/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2024 QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2025

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Lei Ordinária3.231/2024 02/04/2024Revogaart. 120; art. 121
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona
Lei Ordinária3.231/2024 02/04/2024Alteraart. 116; art. 117; art. 118; art. 119; art. 122; art. 123; art. 124

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