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  Lei Ordinária 3.340/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROJETO CULTURAL LUZES QUE ENCANTAM SUA CASA E COMÉRCIO FAZEM O NATAL NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2025

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Cultura

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

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