Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.345/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.240/2024 24/06/2024Menciona
Lei Ordinária3.100/2021 23/12/2021MencionaPlano Plurianual de 2022-2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES. Todos os direitos reservados.