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  Lei Ordinária 3.371/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.327/2025 12/09/2025Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.396/2026 21/05/2026Alteracaput do art. 5º
Lei Ordinária3.396/2026 21/05/2026Revoga§1º e 2º do art. 5º

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