| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
|
|
Tempo gasto: 418 dias, 9 horas, 11 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 02/10/2023, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão guanduense. O projeto é de parlamentar, mas não se insere entre as matérias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, por força de serem as matérias que lhe cabem a análise segundo a LOM e RI.
Como se trata de projeto de homenagem honorífica, não há matéria que exija manifestação específica desta comissão, motivo pelo qual a mesma acompanha o voto das demais.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORAVELMENTE ao projeto em tela, pelo motivo exposto.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 39 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Educação, saúde e Assuntos Gerais possa examinar o projeto, nas áreas de Educação, da Saúde, da Política Agrícola, da Administração, do Meio ambiente, do Planejamento e demais políticas públicas do Município, conforme prazo Regimental de 15 dias.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão guanduense. O projeto é de parlamentar, mas não se insere entre as matérias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise orçamentária e financeira.
Como se trata de projeto de homenagem honorífica, não há gasto envolvido.
Feitas tais considerações esta Comissão, por unanimidade, vota FAVORAVELMENTE ao projeto em tela, pelo motivo exposto.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 38 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Finanças possa examinar o projeto, sob o ângulo da conveniência financeira e da previsão orçamentária, conforme prazo Regimental de 15 dias.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: PARECER
Foi encaminhado a essa Comissão para emissão de parecer, o Projeto de Decreto acima especificado que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão guanduense. O projeto é de parlamentar, mas não se insere entre as matérias privativas do Executivo para iniciar projetos de lei.
Objetivo relatório, essa Comissão passa a análise jurídica.
Da redação se conclui que o objetivo da norma é apenas conceder título honorífico de cidadão guanduense. O agraciado com a homenagem tem exposição pública na área eclesiástica.
Feitas tais considerações sobre iniciativa e juridicidade, embasado no artigo 37 do Regimento Interno, esta Comissão, por unanimidade, vota pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto em tela, pelo motivo exposto.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/09/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 29/09/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/09/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 18/09/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/09/2023 12:56:37 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 18/09/2023 12:56:37 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|