| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 414 dias, 2 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:Prefeitura Municipal de Baixo Guandu |
| Envio: 05/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo de Lei para as providências de praxe, via ofício, conforme dispõe as normas vigentes. Cumpridas as formalidades legais. Aguardar o Retorno referente a sanção do executivo para efetuarmos o arquivo dos respectivos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Encaminha a Direção Legislativa para confeccionar o Autógrafo e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal para as providências necessárias, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Informo que o Projeto de Lei foi aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 04/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 417 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Votação em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 417 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável da Comissão de Mérito
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 417 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável da Comissão de Mérito
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 02/10/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Solicitação de inclusão do Projeto de Lei a Ordem do Dia. Aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2023 07:13:56 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 02/10/2023 07:13:56 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 02/10/2023, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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