| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 714 dias, 2 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 21/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Rejeitado - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASS. GERAIS |
| Envio: 20/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: A Matéria foi Rejeitada em Plenário por 06 votos a 4 e segue para a Direção Legislativa para o devido Arquivamento Eletrônico.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS |
| Envio: 20/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 20/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
| Envio: 20/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Parecer favorável da comissão de mérito.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 20/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: A Comissão Permanente de Justiça declarou as emendas 001 Supressiva e 001 Aditiva ao Projeto de Lei Constitucional.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 20/11/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 20/11/2023, para votação na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e regimentais dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 715 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Prazo de Pauta cumprido, com apresentação de emenda pessoal dos Nobres Edis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 17:46:07 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 14/11/2023 17:46:07 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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