| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:ARQUIVO |
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Tempo gasto: 739558 dias, 12 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 729 dias, 12 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 729 dias, 12 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA |
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Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 729 dias, 12 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Considerado Inconstitucional encaminhado para plenário para Votação de parecer de INCONSTITUCIONALIDADE
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 15/09/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Conforme Art. 37 do Regimento Interno encaminho o respectivo Processo para que a Comissão Permanente de Justiça possa opinar, obrigatoriamente, sobre a constitucionalidade ou não do projeto em tela conforme prazo Regimental de 15 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2023 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/09/2023 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Conforme Art. 81 do Regimento Interno o respectivo Processo está cumprindo prazo Regimental de Pauta de 10 dias.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2023 10:51:38 |
Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) |
Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA |
| Envio: 04/09/2023 10:51:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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