Projeto de Lei Ordinária 22/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/05/2022 00:00:00
 N° Processo 148/2022
 N° Protocolo 148/2022
 ID 1892
 Ementa

Dispõe aos estudantes do Município o direito ao aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, no Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.

 Situação

Concluído

  Histórico da Tramitação 1004 Dia(s), 6 horas, 30 minuto(s).

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 04/07/2022
Tipo de Votação: 2Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 0Votos Não: 0Abstenção: 0

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação