Pedido de Providência 168/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2023 00:00:00
 N° Processo 333/2023
 N° Protocolo 333/2023
 ID 2433
 Ementa

COMPETENTE O RETORNO DO PROGRAMA REGULAR QUE TEM COMO OBJETIVO REGULARIZAR OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DE BAIXO GUANDU-ES, TITULARIZANDO A PROPRIEDADE AOS OCUPANTES ATRAVÉS DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA.

 Autoria

Sueli Teodoro;

 Situação

Tramitando

 Relacionadas

  • Ofício 130/2023  

    •   Resultado da Votação

    Sessão Ordinária nº 23 de 18/09/2023
    Tipo de Votação: 2Quórum: Votos para Aprovação: 0
    Votos Sim: 12Votos Não: 0Abstenção: 0

      FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação