| Recebimento:  Aguardando receber  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:ARQUIVO | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 739558 dias, 5 horas, 14 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  17/05/2024 00:00:00  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 536 dias, 5 horas, 14 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Lei Sancionada e Publicada - Processo Eletrônico Encerrado/Arquivado.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/02/2024 07:13:05  |             
                                                                    Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) | 
                                                                    Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 05/02/2024 07:13:05 | 
                                                                    Ação: PROSSEGUIR
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Favor incluir os referidos processos no expediente do dia da sessão ordinária do dia 05/02/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             |