PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Baixo Guandu

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Projeto de Lei Ordinária 38/2024

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Data de apresentação 14/06/2024 00:00:00

N° Processo 160/2024

N° Protocolo 160/2024

ID 2730

Ementa

DISPÕE SOBRE REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES.

Autoria

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Parecer da Comissão Permanente de Justiça
Parecer da Comissão Permanente de Finanças
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde.

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)	Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA

Tempo gasto: 160 dias, 15 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2024 07:37:45	Fase: ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO)	Setor:DIREÇÃO LEGISLATIVA
Envio: 14/06/2024 07:37:45	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Favor incluir o referido processo no expediente do dia da sessão ordinária do dia 17/06/2024, seguindo o pedido inicial, para as providências na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais e Regimentais dos autos.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}

14/06

ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) GABINETE DA PRESIDENCIA 160 dias, 15 horas, 19 minutos

14/06

ANDAMENTO PROCESSUAL (FÍSICO MIGRAÇÃO) DIREÇÃO LEGISLATIVA PROSSEGUIR

jun

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 08/07/2024
Tipo de Votação: 2	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 10	Votos Não: 0	Abstenção: 0

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Parecer da Comissão Permanente de Justiça
Parecer da Comissão Permanente de Finanças
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 38/2024

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 15 horas, 19 minuto(s).}