Ofício 138/

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação
 N° Processo 138/2023
 N° Protocolo 0/
 ID 2855
 Ementa

Com fulcro no artigo 34, incisos II e XIII, da Lei nº 1.380/90 (LOM), estamos encaminhando a Vossa Excelência, os Pedidos de Providência de n° 184 a 197, quatorze (14) processos de autoria dos Ilustríssimos Edis, aprovados pelos membros deste Poder Legislativo, em Sessão Ordinária, realizada no dia 06/11/2023, para as providências na forma da lei.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação