Ofício 154/

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 Data de apresentação
 N° Processo 154/2023
 N° Protocolo 0/
 ID 2882
 Ementa

Com fulcro no art. 101 da lei nº 1.380/90, encaminhamos a Vossa Excelência, a informação de que o Projeto de Lei nº 060/2023, foi rejeitado em plenário por maioria simples pelos membros desta Casa na Sessão Ordinária realizada em 20 de novembro de 2023.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação