Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 05/09/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Ante Projeto de Lei N° 7 /2022
Nº Processo: 253/2022
Data: 02/09/2022 00:00:00
Autor: , Sueli Alves Teodoro
Autoriza as Organizações da Sociedade Civil a remunerar servidor público na forma do inciso II do art. 45 da Lei Federal N.º 13.019, de 31 de julho de 2014, em decorrência de termos de colaboração ou de fomento celebrados com o Município de Baixo Guandu/ES, e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Pedido de Indicação N° 42 /2022
Nº Processo: 248/2022
Data: 26/08/2022 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Indica ao chefe do executivo , o Sr Lastênio Luiz Cardoso , que providencie em caráter de urgência , um planejamento de reforma , ampliação e construção de creches para atender a demanda de matrículas do nosso município para o ano de 2023.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Pedido de Providência N° 131 /2022
Nº Processo: 251/2022
Data: 01/09/2022 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Reitera ao executivo o pedido de providências sob o número 263/2021 que trata da construção de uma melhor acessibilidade para os transeuntes do passeio da ponte da integração ,que liga o centro da cidade ao Bairro São José.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Pedido de Providência N° 132 /2022
Nº Processo: 252/2022
Data: 02/09/2022 00:00:00
Autor: , Valmir Mota
Requer solicitar a abertura de uma turma no turno matutino , ou seja uma turma de tempo integral na CMEI Idália Gomes , neste município.

Fase:
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Complemento:
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