Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES: Produção Legislativa
Sessão:24 Realizada em: 02/10/2023 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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Ordem: 1  Moção de Aplauso N° 14 /2023
Nº Processo: 336/2023
Data: 25/09/2023 00:00:00
Autor: , Bidim
Moção de Aplausos seja encaminhada ao INSTITUTO CASA DO FUTURO. (Representado na pessoa da presidente Cinthia Reis).

Fase:
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Ordem: 2  Moção de Aplauso N° 15 /2023
Nº Processo: 339/2023
Data: 26/09/2023 00:00:00
Autor: , Liu
MOÇÃO DE APLAUSO, à Banda de Percussão com Instrumentos Melódicos - COMUZZB, homenageando-se nesta os Diretores Eller dos Santos Moraes da Escola Jones dos Santos Neves e Jacqueline Maria Tavares Santos, diretora da Escola Teixeira Soares

Fase:
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Ordem: 3  Moção de Aplauso N° 16 /2023
Nº Processo: 357/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Leandro da Kimacol
MOÇÃO DE APLAUSO, nos termos do Artigo 116 do Regimento Interno, a ser encaminhada a PRIMEIRA IGREJA BATISTA de Baixo Guandu, pelos seus 75 anos de Evangelização em nossa cidade e pelos 120 anos de convenção Batista no Espírito Santo.

Fase:
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Ordem: 4  Pedido de Providência N° 169 /2023
Nº Processo: 334/2023
Data: 25/09/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO (REPARO) DO ASFALTO, LOCALIZADO À RUA ANTÔNIO SAMPAIO, NESSA CIDADE.

Fase:
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Ordem: 5  Pedido de Providência N° 170 /2023
Nº Processo: 335/2023
Data: 25/09/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA TOMÉ DE SOUZA – BAIRRO SÃO VICENTE, NESSA CIDADE.

Fase:
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Ordem: 6  Pedido de Providência N° 171 /2023
Nº Processo: 340/2023
Data: 26/09/2023 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Providenciar junto à secretaria competente a manutenção necessária para o funcionamento do sinal luminoso/semáforo instalado no cruzamento da Av. Carlos de Medeiros com a Rua Álvaro Rodrigues da Mata.

Fase:
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Ordem: 7  Pedido de Providência N° 172 /2023
Nº Processo: 341/2023
Data: 26/09/2023 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Providenciar junto à secretaria competente a capina e limpeza do pátio da escola EMEIEF JOÃO JULIO CARDOSO.

Fase:
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Ordem: 8  Pedido de Providência N° 173 /2023
Nº Processo: 342/2023
Data: 26/09/2023 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Providenciar junto à secretaria competente a cobertura e iluminação da quadra da escola EMEIEF JOÃO JULIO CARDOSO.

Fase:
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Ordem: 9  Pedido de Providência N° 174 /2023
Nº Processo: 343/2023
Data: 26/09/2023 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Providenciar que se cumpra a Lei Federal nº 3.999/61 que trata sobre o salário mínimo da classe odontológica e seus auxiliares.

Fase:
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Ordem: 10  Pedido de Providência N° 175 /2023
Nº Processo: 347/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
REITERANDO PEDIDO: REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO A RESIDENCIA DE 2235 – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE.

Fase:
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Ordem: 11  Pedido de Providência N° 176 /2023
Nº Processo: 351/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Alderino Gonçalves Vieira Filho
Providenciar junto a secretaria competente a instalação de um quebra-molas/lombada na Av Florenço Holz, de frente com a Peixaria Marítimo no bairro São Pedro.

Fase:
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Ordem: 12  Pedido de Providência N° 177 /2023
Nº Processo: 352/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA O CONSERTO DO CALÇAMENTO E MURO DE ARRIMO, LOCALIZADO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO – BAIRRO ROSÁRIO II, NESSA CIDADE.

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Ordem: 13  Pedido de Providência N° 178 /2023
Nº Processo: 358/2023
Data: 02/10/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLGA MARTINELLI, EM IBITUBA, NESSA CIDADE.

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Ordem: 14  Projeto de Lei Ordinária N° 46 /2023
Nº Processo: 338/2023
Data: 26/09/2023 00:00:00
Autor: , Liu
Dá denominação a via pública sem nomenclatura oficial, Rua Projetada iniciando-se na Av. Josias Neto A. de Carvalho até a Beira Linha, Bairro Santo Mônica, nesta cidade de Baixo Guandu – ES, que terá como denominação Oficial “MAIKE BRENDO GONÇALVES”.

Fase:
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Ordem: 15  Projeto de Lei Ordinária N° 47 /2023
Nº Processo: 344/2023
Data: 27/09/2023 00:00:00
Autor: , Bidim
Dispõe sobre a denominação da Praça do Rosário II 'JOÃO PEGO' e dá outras providências.

Fase:
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Ordem: 16  Projeto de Lei Ordinária N° 48 /2023
Nº Processo: 345/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VISANDO AMPLIAÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ordem: 17  Projeto de Lei Ordinária N° 49 /2023
Nº Processo: 346/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2017, QUE CRIA O CARGO DE MONITOR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.906/2016, ONDE SERÃO ACRESCIDOS OS § 3º E 4º DO ARTIGO 4º DA REFERIDA LEI:”

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Ordem: 18  Projeto de Lei Ordinária N° 50 /2023
Nº Processo: 348/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EMPRESARIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES”

Fase:
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Ordem: 19  Projeto de Lei Ordinária N° 51 /2023
Nº Processo: 349/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
“Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda Constitucional 127/2022.”

Fase:
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Ordem: 20  Projeto de Lei Ordinária N° 52 /2023
Nº Processo: 350/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências”.

Fase:
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Ordem: 21  Projeto de Lei Ordinária N° 53 /2023
Nº Processo: 353/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Bidim
"Dispõe sobre a denominação da antiga ES 446 entre a rotatória do Posto Lopes até a divisa com a cidade de Aimorés - MG (Hospital São José), para 'ESTRADA NICOLAU DE ALMEIDA BARBOSA' e dá outras providências."

Fase:
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Ordem: 22  Projeto de Lei Ordinária N° 54 /2023
Nº Processo: 354/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. LOA

Fase:
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Ordem: 23  Projeto de Lei Ordinária N° 55 /2023
Nº Processo: 355/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Fase:
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Ordem: 24  Projeto de Lei Ordinária N° 56 /2023
Nº Processo: 356/2023
Data: 29/09/2023 00:00:00
Autor: , Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025

Fase:
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Ordem: 25  Pedido de Indicação N° 52 /2023
Nº Processo: 337/2023
Data: 26/09/2023 00:00:00
Autor: , Liu
Indica ao Diretor do SAAE, ouvido o Soberano Plenário, pleitear junto ao mesmo que RETIRE a cobrança a taxa de tratamento de esgoto de Baixo Guandu – ES.

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Ordem: 26  Pedido de Informação N° 1 /2023
Nº Processo: 359/2023
Data: 02/10/2023 00:00:00
Autor: , José Roberto Da Silva
Requer ao Ilustríssimo Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Sr. Militino Nunes Souza Silva, informações, em até 20 dias corridos de acordo com (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), sobre procedimentos das empresas que concorreram ao Pregão/003/2023...

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